Novas regras para o divórcio A PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) 28/09, a PEC do divórcio, foi aprovada pelos senadores e deverá ser promulgada já no próximo dia...
Estatuto da Igualdade Racial segue para sanção Após 10 anos de discussão no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia 16/06/2010 pelo Senado e seguirá para sanção...
Direitos dos passageiros de avião Entraram em vigor no dia 13/06/2010, as novas regras que ampliam os direitos dos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de voo. Agora, após...
Sancionado Projeto “FICHA LIMPA” Foi sancionado nesta sexta-feira (04.06.2010), o Projeto de Lei conhecido como “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados...
Prazo para requerer o Funrural O produtor rural que tiver interesse em requerer a restituição do Funrural pago nos últimos dez anos tem até o dia 09 de junho para ingressar...